STF RE 40824 EI / GB - GUANABARA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM O TEMPERAMENTO QUE LHE TEM DADO A JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE.
Ementa
CITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 166, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM O TEMPERAMENTO QUE LHE TEM DADO A JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE.Decisão
Foram recebidos os embargos, em parte, pelo voto médio.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. EVANDRO LINS
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1966 PP-04439 EMENT VOL-00678-06 PP-02181
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
EMBTES.: CARLOS BICALHO GOULART E OUTRO
ADV.: ALBERTO DUNSHEE DE ABRANCHES
EMBDA.: CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCÁRIA
ADV.: FRANCISCO NORMINO DE SOUZA
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