STF RE 40845 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VALOR PROBATIVO DO DOCUMENTO - AUTENTICIDADE, ART. 226, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
Ementa
VALOR PROBATIVO DO DOCUMENTO - AUTENTICIDADE, ART. 226, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08186 EMENT VOL-00390-03 PP-01130
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OSWALDO DA SILVA MATTOS
RECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ DAMASCENO
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