STF RE 40895 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RELAÇÕES EX-LOCATO RECONHECIDAS ATRAVÉS DA PROVA DOS AUTOS. MATÉRIA
EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.
Ementa
RELAÇÕES EX-LOCATO RECONHECIDAS ATRAVÉS DA PROVA DOS AUTOS. MATÉRIA
EXCLUSIVAMENTE DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SEU NÃO
CONHECIMENTO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00989 EMENT VOL-00419-02 PP-00819
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO ESTEVAM DO NASCIMENTO
RECDO.: ARTUR WIEHMANN
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