STF RE 40925 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O RETOMANTE NÃO TEM NECESSIDADE DE PROVAR A NECESSIDADE DO PEDIDO.
Ementa
O RETOMANTE NÃO TEM NECESSIDADE DE PROVAR A NECESSIDADE DO PEDIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10396 EMENT VOL-00396-02 PP-00722
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: JÚLIO CÉSAR ALVES
RECDO.: COSTA RIBEIRO & SILVA
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