STF RE 40928 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A CONCORRÊNCIA DE CULPA E ACEITA PELO DIREITO BRASILEIRO.
Ementa
A CONCORRÊNCIA DE CULPA E ACEITA PELO DIREITO BRASILEIRO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10397 EMENT VOL-00396-02 PP-00732
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: LAERTES DE MOURA FERRÃO
RECDO.: ALOYSIO CARTAXO
Mostrar discussão