STF RE 409511 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - SALDO - REPOSIÇÃO DO PODER
AQUISITIVO - MARÇO DE 1991. Estando o acórdão proferido pela Corte
de origem alicerçado em interpretação de normas estritamente legais,
no que versam sobre inflação e índices de reajuste, descabe
agasalhar o pleito de exame da controvérsia pelo Supremo Tribunal
Federal
Ementa
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - SALDO - REPOSIÇÃO DO PODER
AQUISITIVO - MARÇO DE 1991. Estando o acórdão proferido pela Corte
de origem alicerçado em interpretação de normas estritamente legais,
no que versam sobre inflação e índices de reajuste, descabe
agasalhar o pleito de exame da controvérsia pelo Supremo Tribunal
FederalDecisão
- A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1a. Turma,
12.04.2005.
Data do Julgamento
:
12/04/2005
Data da Publicação
:
DJ 20-05-2005 PP-00017 EMENT VOL-02192-04 PP-00639
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : EDINALDO BARROS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ROCELITON VITO JOCA
ASSIST.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Mostrar discussão