STF RE 41002 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VERIFICA-SE QUE NÃO HAVIA NOS AUTOS PROVA DE LEGITIMA DEFESA.
Ementa
VERIFICA-SE QUE NÃO HAVIA NOS AUTOS PROVA DE LEGITIMA DEFESA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00666
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAIMUNDO CARNEIRO DE AZEVEDO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 19/11/2015, RRI.
Mostrar discussão