STF RE 41010 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL S/A QUE PRESTOU SERVIÇOS JUNTO AS FORÇAS
EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS NA ITALIA. SUA PROMOÇÃO DE ACORDO COM A
LEI N. 916, DE 1949; QUE DE NENHUM MODO, PODE SER HAVIDO COMO
INCONSTITUCIONAL.
Ementa
SERVIDOR DO BANCO DO BRASIL S/A QUE PRESTOU SERVIÇOS JUNTO AS FORÇAS
EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS NA ITALIA. SUA PROMOÇÃO DE ACORDO COM A
LEI N. 916, DE 1949; QUE DE NENHUM MODO, PODE SER HAVIDO COMO
INCONSTITUCIONAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00669
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: RENATO ARÊAS SOARES
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