STF RE 41012 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AS GRATIFICAÇÕES PAGAS HABITUALMENTE AO EMPREGADO INCORPORAM-SE AO
SALARIO; PORISSO QUE PERDEM, COM O DECORRER DO TEMPO O CARÁTER DE
LIBERALIDADE.
Ementa
AS GRATIFICAÇÕES PAGAS HABITUALMENTE AO EMPREGADO INCORPORAM-SE AO
SALARIO; PORISSO QUE PERDEM, COM O DECORRER DO TEMPO O CARÁTER DE
LIBERALIDADE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1959 PP-07820 EMENT VOL-00389-05 PP-01750
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE. : DIANDA LOPES E CIA. MOINHO GUANABARA
RECORRIDO. : GERALDO DA SILVA E OUTROS
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