STF RE 410295 ED-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A representação processual
há de estar regular no prazo assinado para a prática do ato, ou
seja, o recursal, descabendo o implemento de diligência.
Ementa
RECURSO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A representação processual
há de estar regular no prazo assinado para a prática do ato, ou
seja, o recursal, descabendo o implemento de diligência.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental nos embargos
de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do
Relator. Unânime. 1ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-030 DIVULG 12-02-2009 PUBLIC 13-02-2009 EMENT VOL-02348-04 PP-00668
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): HELOÍSA ENEIDA PAES PINTO PINHEIRO
ADV.(A/S): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): NEYDE DE SOUZA GUSMAN
ADV.(A/S): SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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