STF RE 41042 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Ação pauliana. Acórdão que julgou provados os requisitos dela. Recurso extraordinário sem cabimento.
Ementa
Ação pauliana. Acórdão que julgou provados os requisitos dela. Recurso extraordinário sem cabimento.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
29/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10012 EMENT VOL-00395-03 PP-00871
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA
RECORRIDOS: ANTONIO SANTA BARBARA, SUA MULHER E OUTROS
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