STF RE 41062 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS, NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
19/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1959 PP-17443 EMENT VOL-00415-02 PP-00587 ADJ 21-03-1960 PP-00707
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
RECORRIDA: PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 08/10/2015, OJR.
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