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Jurisprudência


STF RE 41068 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
ACIDENTE NO TRABALHO - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ARTIGO 20 DA LEI DE ACIDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 23/06/1959
Data da Publicação : DJ 01-10-1959 PP-12954 EMENT VOL-00403-03 PP-00916 ADJ 18-01-1960 PP-00122
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: MIRAMAR - CIA. ESPECIALNACIONAL DE SEGUROS GERAIS RECORRIDAS: GABRIELA SIMON TERUEL E SUA FILHA
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