STF RE 41076 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RESERVAS; SEU CARÁTER PREMINITORIO - INDISPONIBILIDADE PELOS SOCIOS
- ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE QUE NÃO FOI OBJETO A DECISÃO RECORRIDA -
LEI FEDERAL INOFENDIDA.
Ementa
RESERVAS; SEU CARÁTER PREMINITORIO - INDISPONIBILIDADE PELOS SOCIOS
- ALEGAÇÃO DE MATÉRIA DE QUE NÃO FOI OBJETO A DECISÃO RECORRIDA -
LEI FEDERAL INOFENDIDA.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1959 PP-09280 EMENT VOL-00393-03 PP-00967
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARTHUR NEVES
RECORRIDA : EDITORA BRASILIENSE LTDA
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