STF RE 41079 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Rejeitada a preliminar de ilegitimidade do recorrente, conheceram do recurso e lhe deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01219 RTJ VOL-00008-01 PP-00273
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: AUTA BITTENCOURT BELICHA
RECORRIDA: CECY MONTEIRO BELICHA
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