STF RE 41082 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO FINAL QUE PRETERE A DEFESA - MATÉRIA DE CONHECIMENTO NA
APELAÇÃO.
Ementa
DECISÃO FINAL QUE PRETERE A DEFESA - MATÉRIA DE CONHECIMENTO NA
APELAÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08186 EMENT VOL-00390-03 PP-01189
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
RECORRIDO: JOÃO MARANHÃO
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