STF RE 41093 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
26/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01494 EMENT VOL-00420-04 PP-01512
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VITORINO DINIZ PEREIRA
RECORRIDO: JORGE BRICKMANN
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