STF RE 41177 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU PROVIMENTO. O ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL
NÃO CONSAGRA RESPONSABILIDADE SEM CULPA E TEM DE SER ACAREADO COM O
ART. 159. O DONO DA OBRA LESIVA DO PREDIO VIZINHO SÓ RESPONDE PELOS
DANOS QUANDO CONCORRE COM A PROPRIA CULPA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU PROVIMENTO. O ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL
NÃO CONSAGRA RESPONSABILIDADE SEM CULPA E TEM DE SER ACAREADO COM O
ART. 159. O DONO DA OBRA LESIVA DO PREDIO VIZINHO SÓ RESPONDE PELOS
DANOS QUANDO CONCORRE COM A PROPRIA CULPA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-08-1960 PP-05460 EMENT VOL-00428-01 PP-00143 RTJ VOL-00014-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARNO SCHWANTEZ
RECORRIDOS: EDITH WOLF DIETRICH E OUTRO
Mostrar discussão