STF RE 41194 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO NÃO CONHECIDO - OS TERMOS E FORMULAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRABALHISTAS SÃO PECULIARES A ESTA, NÃO COINCIDINDO COM OS DA
EXECUÇÃO COMUM. - LITERALMENTE OBSERVADAS AS REGRAS DA C.L.T., AS
SUBSIDIARIAS DO C.P.C. NÃO VINHAM AO CASO.
Ementa
RECURSO NÃO CONHECIDO - OS TERMOS E FORMULAS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA
TRABALHISTAS SÃO PECULIARES A ESTA, NÃO COINCIDINDO COM OS DA
EXECUÇÃO COMUM. - LITERALMENTE OBSERVADAS AS REGRAS DA C.L.T., AS
SUBSIDIARIAS DO C.P.C. NÃO VINHAM AO CASO.Decisão
Não se conheceu do recurso, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12576 EMENT VOL-00402-03 PP-01123 ADJ 21-03-1960 PP-00714
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: MOVELAR INDÚSTRIA PAULISTA DE MOVEIS LTD
RECORRIDOS: JOSÉ PALMIEIRI E OUTROS
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