STF RE 41222 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE RELAÇÕES EX-LOCATO VERIFICADA EM FACE
DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE RELAÇÕES EX-LOCATO VERIFICADA EM FACE
DA PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00990 EMENT VOL-00419-02 PP-00973 RTJ VOL-00012-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: EDGARD FRANCISCO DE OLIVEIRA
RECDO.: MANOEL PINTO RODRIGUES DA COSTA
Mostrar discussão