STF RE 41247 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1959 PP-14761 EMENT VOL-00408-02 PP-00566 ADJ 07-03-1960 PP-00563
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : CIA. NITRO QUÍMICA BRASILEIRA
RECORRIDA. : JOSINA VIEIRA DA MOTTA
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