STF RE 41250 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PRESCRIÇÃO BIENAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE.
CORRE A PRESCRIÇÃO DE QUANDO COMPROVADA TAL INCAPACIDADE.
Ementa
PRESCRIÇÃO BIENAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PERMANENTE.
CORRE A PRESCRIÇÃO DE QUANDO COMPROVADA TAL INCAPACIDADE.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 22-01-1959 PP-00992 EMENT VOL-00375-04 PP-01837 ADJ 26-06-1961 PP-00138
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SUL AMERICA, TERRESTRES, MARITIMOS E ACEIDENTES - CIA. DE SEGUROS
RECORRIDO: ALZINO BARBOSA
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