STF RE 412798 AgR-ED / PB - PARAÍBA EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.
CONTAGEM PARA TODOS OS FINS.
1. O embargante apenas busca renovar a
discussão de questão já apreciada pelo acórdão ora impugnado. Não
existe, assim, qualquer omissão a suprir.
2. Evidenciada a índole
infraconstitucional da questão, insuscetível de apreciação em sede
de apelo extremo.
3. Embargos declaratórios rejeitados.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES.
CONTAGEM PARA TODOS OS FINS.
1. O embargante apenas busca renovar a
discussão de questão já apreciada pelo acórdão ora impugnado. Não
existe, assim, qualquer omissão a suprir.
2. Evidenciada a índole
infraconstitucional da questão, insuscetível de apreciação em sede
de apelo extremo.
3. Embargos declaratórios rejeitados.Decisão
A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos
termos do voto da Relatora. 2ª. Turma, 28.06.2005.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
DJ 26-08-2005 PP-00063 EMENT VOL-02202-04 PP-00851
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA
EMBDO.(A/S) : MARIA GORETTI COSTA
ADVDO.(A/S) : FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR E OUTRO (A/S)
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