STF RE 41292 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
USUCAPIAO. POSSE MANSA E PACIFICA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
USUCAPIAO. POSSE MANSA E PACIFICA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE FATO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-03 PP-01188 ADJ 17-04-1961 PP-00034
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ MARINHO VIEIRA
RECORRIDO : FERNANDES DOS SANTOS
Mostrar discussão