STF RE 41293 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROVA.ERRO CONSPICUO NA SUA APRECIAÇÃO OU INSUFICIÊNCIA SUBSTANCIAL
DA MESMA. DISTINÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO" SEU NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PROVA.ERRO CONSPICUO NA SUA APRECIAÇÃO OU INSUFICIÊNCIA SUBSTANCIAL
DA MESMA. DISTINÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO" SEU NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05392 EMENT VOL-00382-02 PP-00858
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PASCOAL ADOLFO
RECORRIDO: MAURÍCIO DUQYE BICALHO
Mostrar discussão