STF RE 41294 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADICIONAIS - CALCULO - O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR
APOSENTADORIA SE FAZ SOBRE OS PROVENTOS ATUALIZADOS E NÃO SOBRE OS
DO ATO DA APOSENTADORIA.
Ementa
ADICIONAIS - CALCULO - O CALCULO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR
APOSENTADORIA SE FAZ SOBRE OS PROVENTOS ATUALIZADOS E NÃO SOBRE OS
DO ATO DA APOSENTADORIA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1959 PP-10396 EMENT VOL-00396-03 PP-00885
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: UNIÃO FEDERAL
RECDOS.: AUGUSTO PAULO DOS SANTOS E OUTROS
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