STF RE 41308 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A VENDA COM PACTO DE RETROVENDA TORNA-SE IRRETRATAVEL. AUSÊNCIA DE
VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
A VENDA COM PACTO DE RETROVENDA TORNA-SE IRRETRATAVEL. AUSÊNCIA DE
VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00990 EMENT VOL-00419-02 PP-00985 RTJ VOL-00012-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ GUEDES PEREIRA
RECDOS.: SAGIMUNDO GUEDES PEREIRA JR. E SUA MULHER
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