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Jurisprudência


STF RE 41328 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Repouso semanal. Já incluído na remuneração normal dos recorrentes, empregados quinzenalistas ou mensalistas. Apreciação da prova dos autos. Não conhecimento do extraordinário.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 09/07/1959
Data da Publicação : DJ 20-08-1959 PP-10763 EMENT VOL-00397-03 PP-01106
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTES: RUDI PASSMANN E OUTROS RECORRIDA: CIA. FIAÇÃO E TECIDOS PORTO ALEGRENSE
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