STF RE 41335 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EM AÇÃO POSSESSORIA NÃO E LICITO DISCUTIR O DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE
VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EM AÇÃO POSSESSORIA NÃO E LICITO DISCUTIR O DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE
VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
03/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-03 PP-01202 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: SAMUEL RODRIGUES NOGUEIRA E SUA MULHER
RECORRIDOS : GILBERTO MELO E OUTRO
Mostrar discussão