STF RE 41343 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO TOCANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, A TEORIA CONTRATUAL FOI, HÁ
MUITO, SUBSTITUIDA PELA DOUTRINA ESTATUTARIA, HOJE DE APLICAÇÃO
PACIFICA.
Ementa
NO TOCANTE A RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO, A TEORIA CONTRATUAL FOI, HÁ
MUITO, SUBSTITUIDA PELA DOUTRINA ESTATUTARIA, HOJE DE APLICAÇÃO
PACIFICA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-02 PP-00697 RTJ VOL-00009-01 PP-00383
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ZORAYMA DE ALMEIDA RODRIGUES
RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL
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