- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF RE 41354 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
MOLESTIA PROFISSIONAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Decisão
Conheceram do recurso, à unanimidade, e lhe negaram provimento.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação : DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-02 PP-00678
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE. : TRANSATLÂNTICA, CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDO. : BENONI MANOEL SILVÉRIO