STF RE 41364 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LEI N 605, SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTADA.
Ementa
LEI N 605, SUA APLICAÇÃO EM MATÉRIA ACIDENTADA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão contra o voto, no mérito, do presidente.
Data do Julgamento
:
03/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1959 PP-10012 EMENT VOL-00395-03 PP-00975
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RÊDE MINEIRA DE VIAÇÃO
RECORRIDOS: NABOR ALENCAR VIEIRA E OUTROS
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