STF RE 41368 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO DE RETENÇÃO; TEM CARÁTER REAL, SENDO OPONIVEL AO TERCEIRO
ADQUIRENTE, AINDA QUE A AQUISIÇÃO HAJA SIDO FEITA EM HASTA PÚBLICA.
Ementa
DIREITO DE RETENÇÃO; TEM CARÁTER REAL, SENDO OPONIVEL AO TERCEIRO
ADQUIRENTE, AINDA QUE A AQUISIÇÃO HAJA SIDO FEITA EM HASTA PÚBLICA.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
29/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1959 PP-17067 EMENT VOL-00414-02 PP-00672 ADJ 19-03-1962 PP-00075 ADJ 21-03-1960 PP-00704
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECTE.: AMBROSINA PEZZI PEPE
RECDO.: BANCO PORTO ALAGRENSE S.A.
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