STF RE 41377 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.
Ementa
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR NÃO HAVER QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.Decisão
Não conheceram dos recursos. Contra o voto relator.
Data do Julgamento
:
03/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-02 PP-00703 ADJ 29-05-1961 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CANDIDO LOBO - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES. : 1º) SINDICATO DOS PROFESSÔRES DE ENSANO
SECUNDARIO E PRIMÁRIO DE S. PAULO
2º) SINDICATO DOS PROFESSORES DE ENSINO SECUNDARIO
E PRIMÁRIO DE ARTES DO RIO E OUTROS
RECORRIDA. : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
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