STF RE 41389 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Contrato de construção. A firma construtora, como responsável pelas contribuições devidas ao I.A.P.I.
Ementa
Contrato de construção. A firma construtora, como responsável pelas contribuições devidas ao I.A.P.I.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1959 PP-10763 EMENT VOL-00397-03 PP-01129
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DE AP. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECORRIDO: MARIO ANTONIO PINHEIRO
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