STF RE 41393 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEM NENHUMA OFENSA OS PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SEM NENHUMA OFENSA OS PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
10/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-09-1959 PP-11811 EMENT VOL-00400-02 PP-00717
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : REFINADORA DE OLEOS BRASIL S.A.
RECORRIDO. : INSTITUTO DE APOS. E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
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