STF RE 414149 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Índice de julho/90. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não provido
Ementa
FGTS. Correção monetária. Índice de julho/90. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-226855 (RTJ-174/916), AI-254165-AgR,
RE-318644, RE-361518, AI-436385-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 15/06/04, (MLR).
Alteração: 16/06/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
04/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-08 PP-01578
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : CESAR VASCO DE ALMEIDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES E OUTRO (A/S)
ASSIST.(S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
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