STF RE 41446 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RENOVAÇÃO DE CONTRATO - FACE AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM
ANDOU O ACÓRDÃO RECORRIDO RECONHECENDO AO SUBLOCATARIO DIREITO A
RENOVAÇÃO CONTRA O SUBLOCADOR E CONTRA O PROPRIETARIO - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
RENOVAÇÃO DE CONTRATO - FACE AOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, BEM
ANDOU O ACÓRDÃO RECORRIDO RECONHECENDO AO SUBLOCATARIO DIREITO A
RENOVAÇÃO CONTRA O SUBLOCADOR E CONTRA O PROPRIETARIO - NÃO
CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1959 PP-12199 EMENT VOL-00401-02 PP-00559 ADJ 08-02-1960 PP-00331
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S.A.
RECDOS.: IRMANDADE DE S. SACRAMENTO DA ANTIGA SÁ E OUTRO
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