STF RE 41450 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADULTERINIDADE A MATRE. AO MARIDO E QUE CABIA INTENTAR AÇÃO
NEGATORIA DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Ementa
ADULTERINIDADE A MATRE. AO MARIDO E QUE CABIA INTENTAR AÇÃO
NEGATORIA DE PATERNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E
DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
10/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-03 PP-01221 ADJ 20-08-1962 PP-00345 RTJ VOL-00013-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ DA COSTA LIMA E OUTROS
RECORRIDOS : JOÃO DA COSTA LIMA E OUTRO
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