STF RE 415422 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: FGTS. Correção monetária. Índice de março/91. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não provido
Ementa
FGTS. Correção monetária. Índice de março/91. Controvérsia
infraconstitucional. Ofensa indireta à CF. Precedentes. Regimental
não providoDecisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-226855 (RTJ-174/916), AI-254165-AgR,
RE-318644, Re-361518, AI-436385-AgR.
Número de páginas: (06). Análise:(CEL). Revisão:(ANA).
Inclusão: 15/06/04, (MLR).
Alteração: 14/12/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 416062 AgR
ANO-2004 UF-RR TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-08 PP-01636
RE 418116 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-09 PP-01651
RE 420183 AgR
ANO-2004 UF-CE TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-09 PP-01661
RE 420945 AgR
ANO-2004 UF-CE TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-09 PP-01678
RE 414159 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 04-06-2004 PP-00058 EMENT VOL-02154-04 PP-00629
AI 459200 AgR
ANO-2004 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 03-12-2004 PP-00043 EMENT VOL-02175-06 PP-01098
Data do Julgamento
:
04/05/2004
Data da Publicação
:
DJ 28-05-2004 PP-00062 EMENT VOL-02153-08 PP-01607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON JOBIM
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOAQUIM NUNES BARBOSA OU JOAQUIM NUNES
BARBOZA
ADVDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (A/S)
Mostrar discussão