STF RE 41568 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"O TESTAMENTO SATISFEZ OS REQUISITOS ESSENCIAIS E SUAS DISPOSIÇÕES
NÃO SE SUBORDINAM A CONDIÇÕES IMPOSSIVEIS.
Ementa
"O TESTAMENTO SATISFEZ OS REQUISITOS ESSENCIAIS E SUAS DISPOSIÇÕES
NÃO SE SUBORDINAM A CONDIÇÕES IMPOSSIVEIS.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, não conheceu de recurso.
Data do Julgamento
:
03/01/1961
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1961 PP-01272 EMENT VOL-00466-02 PP-00410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: PAUL FERDINAND PERTH, SUA MULHER E OUTRO
RECORRIDOS: ANTONIO GRUEIROS CAVALCANTI E OUTROS
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