STF RE 415735 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. FGTS.
Índice. Julho/90. Infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. FGTS.
Índice. Julho/90. Infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
Indexação
- DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL,
ÍNDICE, CORREÇÃO, SALDO, CONTA, (FGTS).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-361518, RE-414149-AgR.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 29/11/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 425854 ED
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 19-11-2004 PP-00036 EMENT VOL-02173-04 PP-00567
Data do Julgamento
:
26/10/2004
Data da Publicação
:
DJ 19-11-2004 PP-00034 EMENT VOL-02173-03 PP-00517
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES FARIAS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ALFRÊDO JOSÉ PEREIRA E OUTRO (A/S)
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