STF RE 415770 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JULHO DE
1990. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal
decidiu que a controvérsia relativa à correção monetária do FGTS
pelo IPC de julho de 1990 é de natureza
infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min. Ilmar
Galvão.
3. Agravo improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JULHO DE
1990. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal
decidiu que a controvérsia relativa à correção monetária do FGTS
pelo IPC de julho de 1990 é de natureza
infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min. Ilmar
Galvão.
3. Agravo improvido.Decisão
Indexação
- IMPOSSIBILIDADE, INVOVAÇÃO, MATÉRIA, SEDE, AGRAVO REGIMENTAL.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdãos citados: RE-318644.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA). Revisão:().
Inclusão: 26/08/04, (MLR).
Acórdãos no mesmo sentido
RE 418195 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01150
RE 419171 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01171
RE 419509 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01185
RE 420184 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-00232
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00055 EMENT VOL-02160-06 PP-01115
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S) : FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : NIVALDO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : ANTÔNIO LOPES RODRIGUES E OUTRO (A/S)
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