STF RE 41596 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR INEXISTENTE INFRAÇÃO
A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE POR INEXISTENTE INFRAÇÃO
A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Sem conhecimento o recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
08/11/1960
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1961 PP-00924 EMENT VOL-00461-01 PP-00353
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SILVESTRO DA SILVA
RECORRIDO: THE RIO DE JANEIRO FLOUR MILLS AND GRANARIES LTD.
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