STF RE 41617 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
OS SEUS, EMPREGADOS NÃO ESTAO SUJEITOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa
OS SEUS, EMPREGADOS NÃO ESTAO SUJEITOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
04/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11466 EMENT VOL-00399-03 PP-00973 ADJ 26-06-1961 PP-00123 ADJ 08-02-1960 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO VELLOSO SANTAS LIMA (ESPÓLIO)
RECORRIDO: LOIDE BRASILEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 29/10/2015, OJR.
Mostrar discussão