STF RE 416365 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Fundamento da decisão
que negou seguimento ao agravo de instrumento não atacado. Art. 317, § 1º, do RISTF.
3. Turnos ininterruptos de revezamento. Decisão em consonância com precedente desta
Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Fundamento da decisão
que negou seguimento ao agravo de instrumento não atacado. Art. 317, § 1º, do RISTF.
3. Turnos ininterruptos de revezamento. Decisão em consonância com precedente desta
Corte. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Indexação
(TRABALHISTA)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-205815 (RTJ-166/674).
- O AI-408221-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 10/02/2004.
- O AI-477867-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 01/06/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 08/07/03, (MLR).
Alteração: 16/07/04, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AI 408221 AgR
ANO-2003 UF-SP TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 27-06-2003 PP-00041 EMENT VOL-02116-09 PP-01750
AI 477867 AgR
ANO-2004 UF-PR TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-005
DJ 12-03-2004 PP-00047 EMENT VOL-02143-07 PP-01503
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
DJ 04-04-2003 PP-00057 EMENT VOL-02105-12 PP-02260
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE. : TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVDO. (A/S) : HÉLIO CARVALHO SANTANA E OUTRO (A/S)
AGDO. : GÉSIO GOMES DE ALMEIDA MATOS
ADVDO. (A/S) : HELENA SÁ E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Acórdão citado: RE-205815 (RTJ-166/674).
- O AI-408221-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 10/02/2004.
- O AI-477867-AgR foi objeto dos embargos de declaração rejeitados em 01/06/2004.
Número de páginas: (05). Análise:(ANA). Revisão:(FLO/AAF).
Inclusão: 08/07/03, (MLR).
Alteração: 16/07/04, (SVF).
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