STF RE 41665 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO RENOVATORIA E RECONVENÇÃO DO PROPRIETARIO PLEITEANDO A RETOMADA
DO IMÓVEL - A JURISPRUDÊNCIA SÓ ADMITE A SOMAÇÃO DE PRAZOS
CONTRATUAIS CERTOS E DETERMINADOS. O PROPRIETARIO NÃO PRECISA
DEMONSTRAR, DESDE LOGO, SUA SINCERIDADE, QUE E PRESUMIDA
JURIS-TANTUM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO RENOVATORIA E RECONVENÇÃO DO PROPRIETARIO PLEITEANDO A RETOMADA
DO IMÓVEL - A JURISPRUDÊNCIA SÓ ADMITE A SOMAÇÃO DE PRAZOS
CONTRATUAIS CERTOS E DETERMINADOS. O PROPRIETARIO NÃO PRECISA
DEMONSTRAR, DESDE LOGO, SUA SINCERIDADE, QUE E PRESUMIDA
JURIS-TANTUM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso, a que deram provimento, em parte, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
19/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 21-01-1960 PP-00990 EMENT VOL-00419-02 PP-01000
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECTE.: ESPOLIO DE ELPIDIO WANDERLEY
RECDO.: ABRAÃO SADER
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