STF RE 416891 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE MARÇO DE
1991. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal
decidiu que a controvérsia relativa à correção monetária do FGTS
pelo IPC de março de 1991 é de natureza
infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min. Ilmar
Galvão.
3. Agravo improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE MARÇO DE
1991. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal
decidiu que a controvérsia relativa à correção monetária do FGTS
pelo IPC de março de 1991 é de natureza
infraconstitucional.
2. Precedente: RE 318.644, rel. Min. Ilmar
Galvão.
3. Agravo improvido.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 03.08.2004.
Data do Julgamento
:
03/08/2004
Data da Publicação
:
DJ 20-08-2004 PP-00055 EMENT VOL-02160-06 PP-01134
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDO.(A/S): FERNANDA CARRIJO BATISTA E SANTOS E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : JOSÉ AUDIMAR FERNANDES E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : UBIRAJARA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Acórdão citado: RE-318644.
Número de páginas: (04). Análise:(ANA).
Inclusão: 26/08/04, (MLR).
Alteração: 25/08/05, (NT).
Observação
:
RE 418267 AgR
ANO-2004 UF-AM TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01155
RE 418783 AgR
ANO-2004 UF-SE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01166
RE 419554 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01190
RE 419741 AgR
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01209
RE 420965 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 20-08-2004 PP-00056 EMENT VOL-02160-06 PP-01241
RE 414152 AgR
ANO-2004 UF-SP TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 28-10-2004 PP-00048 EMENT VOL-02170-03 PP-00488
RE 420171 AgR
ANO-2004 UF-AL TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-006
DJ 10-12-2004 PP-00048 EMENT VOL-02176-05 PP-00787
RE 424829 ED
ANO-2004 UF-PE TURMA-02 MIN-ELLEN GRACIE N.PÁG-005
DJ 10-12-2004 PP-00052 EMENT VOL-02176-05 PP-00884
Mostrar discussão