STF RE 41706 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
30/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08540 EMENT VOL-00391-04 PP-01484 RTJ VOL-00010-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDA: DIRCO ROTH LAMAS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/11/2015, OJR.
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