STF RE 41714 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO ADEQUADA DA LEI COM AUSÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO ADEQUADA DA LEI COM AUSÊNCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
21/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 30-01-1960 PP-01495 EMENT VOL-00420-05 PP-01649
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: LÓIDE BRASILEIRO - P.N.
RECORRIDO: ANTONIO DO VALE BEZERRA
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